Acórdão 2223/2014 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministro José Múcio Monteiro) Contrato. Superfaturamento. Referencial de preço. O Sistema de Custos Rodoviários (Sicro) não é referencial absoluto de preços, sendo facultado aos responsáveis contestar os serviços e valores utilizados pelo
Decisão TCU – Registro de preços
Acórdão 2242/2014 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Aroldo Cedraz) Licitação. Registro de preço. Adesão. Nas licitações para registro de preços em que o interesse do órgão gerenciador da ata não seja o de demandar bens e serviços para si,
Decisão do TCU – técnica e preço
Acórdão 2253/2014 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman) Licitação. Técnica e preço. Valoração dos quesitos. Nas licitações do tipo técnica e preço, devem constar do edital os critérios objetivos a serem utilizados para a gradação dos quesitos pontuáveis no caso